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Recolha de contributos para criação do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Produção Agrícola

Decorre até 7 de junho a recolha de contributos para elaboração de Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Produção Agrícola nos Modos de Produção Integrada e de Agricultura Biológica.

Recolha de contributos para criação do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Produção Agrícola

Decorre até 7 de junho a recolha de contributos para elaboração de Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Produção Agrícola nos Modos de Produção Integrada e de Agricultura Biológica.

Os interessados podem apresentar os seus contributos para Praça do Município, 4540-001 Arouca, ou através de correio eletrónico para geral@cm-arouca.pt.

No âmbito da estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas e em estreita articulação com o projeto Arouca Agrícola, o Município de Arouca pretende incentivar e valorizar as pequenas explorações agrícolas locais, principalmente as de agricultura familiar, enquanto atividade económica, ecológica e de valorização dos recursos endógenos que contribuam para a preservação da paisagem natural e cultural e dos serviços de ecossistemas. Nesse sentido, o município propõe a elaboração de um regulamento que permita a atribuição de incentivos às explorações que iniciem a sua transição para modo de produção agroecológico designadamente em modo de Produção Integrada ou em modo de Agricultura Biológica.

A decisão de iniciar o procedimento para elaboração do referido regulamento foi aprovada em Reunião de Câmara a 16 de fevereiro de 2021.

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