A proposta está disponível para consulta na Divisão de Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal de Arouca, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Está também disponível no site do município.

Com este regulamento, a Câmara Municipal de Arouca pretende disciplinar os pedidos de execução de obras e trabalhos na via pública, assim como as necessárias autorizações e licenciamentos e respetivo regime, procurando garantir as condições de segurança das pessoas e bens e minorar o efeito dos impactos que podem resultar diretamente das intervenções.

As sugestões devem ser dirigidas, por escrito, à presidente da Câmara Municipal, remetidas por via postal ou entregues na Praça do Município, 4540-001 Arouca, ou através de correio eletrónico para geral@cm-arouca.pt

Consulte aqui a proposta de regulamento.