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Urbanismo

Município recolhe contributos para elaboração do regulamento de obras e trabalhos na via pública

Decorre até 14 de dezembro (quarta-feira) a fase de recolha de contributos para a elaboração da proposta de regulamento de obras e trabalhos na via pública.

Município recolhe contributos para elaboração do regulamento de obras e trabalhos na via pública

Decorre até 14 de dezembro (quarta-feira) a fase de recolha de contributos para a elaboração da proposta de regulamento de obras e trabalhos na via pública.

Os interessados poderão apresentar as suas sugestões para Praça do Município, 4540-001 Arouca ou através de correio eletrónico para geral@cm-arouca.pt.

“As obras bem como intervenções na via pública, independentemente da sua natureza, revestem-se, atualmente, de particular relevância, sendo importante a existência de regulamentação própria e adequada, de feição a disciplinar os pedidos de execução, bem como procurar garantir as condições de segurança das pessoas e bens e minorar o efeito dos impactos que podem resultar diretamente destas intervenções”, pode ler-se na proposta submetida à aprovação do Executivo Municipal.

A decisão de iniciar o procedimento para elaboração do referido regulamento foi aprovada em reunião de Câmara de 2 de novembro.

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