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Covid-19 | Isenção de total de taxas municipais para comércio e serviços mantém-se em 2021
O Executivo Municipal aprovou prorrogar o reconhecimento da isenção total das taxas municipais devidas pela concessão de licenças ou autorizações para ocupação da via pública e para a colocação de equipamentos publicitários ou afixação e distribuição de outros meios publicitários, requeridas por pessoas singulares ou coletivas com estabelecimentos de comércio ou de serviços instalados na área geográfica do município durante o ano de 2021.
Covid-19 | Isenção de total de taxas municipais para comércio e serviços mantém-se em 2021
O Executivo Municipal aprovou prorrogar o reconhecimento da isenção total das taxas municipais devidas pela concessão de licenças ou autorizações para ocupação da via pública e para a colocação de equipamentos publicitários ou afixação e distribuição de outros meios publicitários, requeridas por pessoas singulares ou coletivas com estabelecimentos de comércio ou de serviços instalados na área geográfica do município durante o ano de 2021.
A decisão foi aprovada por maioria na reunião de Câmara de 5 de janeiro.
“O comércio e serviços são dois dos setores da economia que mais têm sido afetados pela pandemia. Uma vez que os condicionalismos provocados pela Covid-19 se mantêm, faz todo o sentido renovar em 2021 a isenção das taxas”, pode ler-se na proposta submetida a aprovação do Executivo.
Recorde-se que a medida fez parte do pacote de medidas de apoio às famílias e à retoma da atividade municipal e económica aprovado em abril de 2020.
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