A medida foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara de 18 de outubro de 2022.

Com a criação deste regulamento, o Município procura atenuar os custos associados à parentalidade junto da população através da atribuição de diferentes incentivos. No terreno estão já outras medidas como o reforço da oferta habitacional a custos controlados e com condições preferenciais para jovens, bem como a conclusão da requalificação do parque escolar e os serviços de apoio associados como as atividades de apoio à família e transportes escolares.

A curto prazo, o procedimento para recolha de contributos para a criação do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade será lançado, estando a responsabilidade pela sua elaboração delegada na Divisão de Desenvolvimento Social.