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Política de Devoluções - Restaurante Parlamento
Nos termos da legislação em vigor, o cliente tem um prazo de 14 dias corridos, contados a partir da data de receção dos bens/produtos, para exercer o seu direito de resolver livremente o contrato com a Plenario Place Lda, assegurando as devidas condições de devolução. Apenas serão aceites devoluções de produtos novos, sem marcas de utilização e na sua embalagem original devidamente selada, e que sejam elegíveis para devolução, de acordo com a legislação em vigor, sendo os custos inerentes da responsabilidade do cliente. Para tal, o cliente deve entrar em contacto diretamente com a Plenario Place Lda, através dos meios de contacto disponíveis, remetendo posteriormente os produtos para a seguinte morada: Tv. da Ribeira n2, 4540-148 Arouca, Portugal. Uma eventual devolução dos valores pagos poderá ser feita através de meios de pagamento diferentes aos utilizados na compra, que serão posteriormente comunicados ao cliente, sem que isso represente qualquer custo adicional e garantindo o cumprimento da dos prazos legalmente previstos.
Política de Privacidade - Restaurante Parlamento
A Restaurante Parlamento informa que os dados pessoais recolhidos no âmbito das compras realizadas através da plataforma Arouca Digital são tratados com os seguintes objetivos:
- Responsável pelo Tratamento de Dados:
Plenario Place Lda, enquanto vendedor dos produtos ou serviços adquiridos na plataforma.
- Finalidade e Base Legal:
Os dados são tratados para gerir o seu pedido, processar a encomenda, emitir fatura, assegurar a entrega e prestar apoio ao cliente. Este tratamento baseia-se na relação contratual estabelecida com o cliente e no cumprimento de obrigações legais.
- Partilha com Terceiros:
Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços, como empresas de transporte ou contabilidade, apenas na medida do necessário para cumprir a entrega ou obrigações legais.
- Prazo de Conservação:
Os dados são conservados durante o tempo necessário para a gestão da encomenda e cumprimento de obrigações legais, incluindo prazos fiscais.
- Direitos do Titular dos Dados:
O cliente pode solicitar o acesso, correção, eliminação ou limitação do uso dos seus dados, ou manifestar oposição ao seu tratamento, entrando em contacto através dos meios disponíveis na plataforma Arouca Digital, ou por escrito, remetendo a sua comunicação para a seguinte morada: Tv. da Ribeira n2, 4540-148 Arouca, Portugal.
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